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Perguntas e respostas sobre doações à Associação Brasileira da The Rotary Foundation


1) Qual a vantagem que as Pessoas Jurídicas levam quando fazem uma doação à Associação Brasileira da The Rotary Foundation?
As Pessoas Jurídicas que fazem doações para a Associação Brasileira da The Rotary Foundation podem lançar esta contribuição como despesa operacional, sendo que o limite que poderá ser contabilizado é de no máximo 2% (dois por cento) do lucro operacional da empresa.

2) Todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do sistema de tributação que adotem, podem efetuar doações à Associação Brasileira da The Rotary Foundation?
Sim. Entretanto, somente as Pessoas Jurídicas optantes do sistema de Lucro Real poderao gozar do benefício tributário concedido pela legislação vigente.

3) Como eu faço para saber o sistema de tributação que minha empresa adota?
O ideal é obter esta informação com o contador da empresa, haja vista que ele deve saber qual o sistema de tributação que a empresa adotou, portanto, tem facilmente esta informação.

4) Quais são os sistemas de tributação que existem?
Os sistemas de tributação são os seguintes:
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Lucro Arbitrado
- Simples

5) Qual a legislação que trata das doações de Pessoas Jurídicas, bem como a dedutibilidade da doação?
A legislação que trata deste assunto é o artigo 28o da Instrução Normativa 11, de 21 de fevereiro de 1996, publicada no Diário Oficial da Uniao em 22 de fevereiro de 1996, página 2856.
Além disso, o artigo 13o da Lei 9249, de 26 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da Uniao em 27 de dezembro de 1995, página 22.301, também estabelece o limite de dedução de doações efetuadas por Pessoas Jurídicas optantes do sistema de Lucro Real.
Ambas legislações podem ser acessadas diretamente na página do Sistema de Informações Jurídico
-Tributárias da Receita Federal, através do link:
http://sijut.fazenda.gov.br/netahtml/Pesquisa.htm

6) Como posso saber o valor que poderei deduzir como despesa operacional?
A legislação vigente estabelece que as doações feitas podem ser consideradas como despesa operacional, limitado a o máximo 2% (dois por cento) do lucro operacional da empresa.
Assim, se a empresa fizer uma doação à Associação Brasileira da The Rotary Foundation no valor de R$ 30.000,00 e tiver um lucro operacional no período de R$ 500.000,00, o valor máximo da doação que poderá ser contabilizado como despesa operacional é de R$ 10.000,00, que representa 2% de R$ 500.000,00.

7) Como é registrada a contribuição?
Toda contribuição feita a favor da Associação fica registrada em nossos arquivos e um recibo é emitido a favor do doador da contribuição para que possa utilizá-lo junto ao fisco.

8) Qual a melhor forma de contribuir para Associação Brasileira da Fundação Rotária?
A forma mais rápida e segura é através de boleto bancário, clique no link "Contribuições à Associação" e em seguida siga as instruções para a emissão do boleto.

Alternativamente, poderá fazer deposito bancário identificado (conta abaixo) e enviar o formulário de contribuição para o nosso escritório e fim de que possamos emitir o recibo corretamente.
Banco Itaú S/A (341)
Agencia 0383 – Cardoso de Almeida, SP
Conta-Corrente 70570-4
Favorecido Associação Brasileira da The Rotary Foundation

9) Como funciona o sistema de reconhecimento para doações à Associação?
Para contribuições de mil dólares ou mais feitas ao Fundo Anual para Programas, PólioPlus ou apoiando projetos específicos de Subsídios Equivalentes ou Globais, a empresa doadora pode receber um Certificado de Apreciação, ou como alternativa a Empresa pode agraciar pessoa física, rotariano ou não, com o reconhecimento de Companheiro Paul Harris.

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